Governo Federal acaba de enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria a Polícia Penal Federal. A mensagem presidencial n°129 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira .
Parabéns pela conquista e valorização!
Nesta terça-feira, faltando dois dias para a reunião a categoria foi supreendida com o adiamento da reunião para o proximo dia 18 de abril.
Segundo informações, nesta sexta-feira os sindicatos foram convocados para participar de uma reunião da Casa Civil dia 11 agora, as 15hs. A expectativa e conforme o que foi dito pelo secretário Arthur Lima é que entidades sindicais seriam convidadas a conhecer o projeto da regulamentação da Polícia Penal antes do seu envio a ALESP. A Pauta da reunião é a Polícia Penal.
Fonte: https://www.facebook.com/share/p/j4C9gPtsZm3DWrHw/?mibextid=oFDknk
COMISSÃO DE PROMOÇÃO
EDITAL CP n.º 006 DE 8-3-2024 - AEVP
À vista dos recursos deferidos, constantes do Edital CP n.º 004/2024, a Presidente da Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP n.º 08, de 11, publicada em 12/01/2024, REPUBLICA as listas classificatórias gerais, dos Níveis de Vencimentos II, III, V e VI, dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária inscritos no Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2023, de que trata o artigo 9º da Lei Complementar n.º 898, de 13 de julho de 2001, alterada pelas Leis Complementares n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008 e n.º 1.246, de 27 de junho de 2014, destacando os servidores classificados, por nível, dentro do limite de promoção, estipulado no dispositivo legal acima mencionado.
Comunica ainda que:
1 – fica mantida a lista classificatória geral, do Nível de Vencimentos IV, dos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, publicada por meio do Edital CP n.º 003, em 26/02/2024.
2 - nos termos do § 4º do artigo 11 do Decreto n.º 53.994, de 06/02/2009, não caberá recurso das presentes listas classificatórias.
Policiais penais comparecem em evento em Osvaldo Cruz e governador se pronúncia sobre regulamentação.
Publicado no Diário Oficial autorização para Dejep 2024, em comparação com 2023 ocorreu um aumento na quantidade de diárias passando de 562 para 723 diarias/dia, totalizando de 16.860 para 21.690 diárias/mês.
3min de leitura
Polícia Penal prendeu suspeito de abusar de enteada na Rodoviária de Vitória, no dia 14 de fevereiro. (Polícia Penal)
Polícia Penal no Espírito Santo. (Divulgação)
Deputado Delegado Olim diz que uma fonte do Palácio dos Bandeirantes o informou que o projeto da regulamentação da Polícia Penal chegará na Alesp na semana que vem, logo após o Carnaval. O deputado usou suas redes sociais para trazer a notícia.
O carvanal termina dia 13, na terça-feira.
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 16/1, a Portaria SPPREV nº 30/2024, que dispõe sobre a contribuição previdenciária dos ativos e dos aposentados e pensionistas civis.
Com a promulgação da Lei Complementar nº 1.380/2022, a contribuição previdenciária dos aposentados civis e pensionistas civis será isenta até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que em 2024 corresponde a R$ 7.786,02. Ou seja, benefícios de aposentadoria e pensão civil inferiores a R$ 7.786,02 serão isentos de contribuição.
Já os benefícios civis superiores ao teto terão cobrança de 16% apenas sobre o valor que exceder o teto.
Confira, abaixo, alguns exemplos:
Exemplo 1: aposentado/pensionista civil que recebe R$ 7.500
Valor abaixo do teto do RGPS = isento
https://www.spprev.sp.gov.br/Detalhe_todasNoticias.aspx?Noticia=1101
Exemplo 2: aposentado/pensionista civil que recebe R$ 8.000
Valor que excede o teto: R$ 8.000 - R$ 7.786,02 = R$ 213,98
Contribuição: 16% de R$ 213,98 = R$ 34,23
Já para os trabalhadores da ativa a nova tabela de contribuição fica da seguinte forma:
Faixa 1 - 11% até R$1412,01
Faixa 2 - 12% de R$1412,02 até R$3842,09
Faixa 3 - 14% de R$3842,10 até R$7786,02
Faixa 4 - 16% acima de R$7786,02
