22 julho 2014

Fim da revista íntima em presídios do Mato Grosso





Presídios de Mato Grosso: fim das revistas íntimas

Com a regulamentação da lei publicada no Diário Oficial que circulou ontem (21), a revista íntima dos visitantes das 65 unidades prisionais de Mato Grosso terá fim a partir do dia 31 deste mês. Ficará proibido, no momento da revista, que os visitantes tirem a roupa, façam agachamentos ou saltem e tirem as roupas íntimas. A utilização de espelho por agentes prisionais para verificar as partes íntimas dos visitantes também não será permitida.
Antes, as mulheres eram submetidas a constrangimento e humilhação, conforme denúncia feita à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Para evitar esse tipo de situação vexatória, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) proibiu a revista íntima da forma como ocorria, quando a visitante era obrigada a tirar a roupa e agachar na frente de um agente prisional para que celulares, drogas e outros objetos não entrassem na unidade.
Agora, com essa normativa, conforme o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, coronel Clarindo Alves de Castro, se houver suspeita de que o visitante esteja com algo escondido nas partes íntimas, ele deverá ser encaminhado até uma unidade de saúde para exame de raio-X e, se recusar, não poderá entrar no local.
“Tinha alguns equipamentos eletrônicos, como uma banqueta eletrônica, por exemplo, que se emitisse sinal de alerta a pessoa deveria tirar a roupa e se agachar, mas agora não. Deverá ir até uma unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) ou a um hospital, evitando constrangimento na unidade”, afirmou o secretário. Segundo ele, outras unidades prisionais do estado já haviam abandonado a prática há algum tempo, mas após essa normativa todas serão proibidas




Fonte : http://www.atribunamt.com.br/2014/07/fim-da-revista-intima-em-presidios/

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