25 março 2015

INSTRUÇÕES PARA AQUISIÇÃO , TRANSFERÊNCIA OU RECADASTRAMENTO DE ARMA DE FOGO

CALIBRE PERMITIDO

AQUISIÇÃO-Pasta de cor azul
RECADASTRAMENTO-Pasta de cor vermelha
TRANSFERÊNCIA-Pasta de cor amarela

1- Requerimento SINARM preenchido e assinado com firma reconhecida www.dpf.gov.br/servicos/armas

2- Duas (02) Fotos ¾.
3- Cópia do R.G. Autenticado ou original e cópia.
4- Cópia do C.P.F. Autenticado ou original e cópia.
5- Cópia do Comprovante de Residência (água, luz, telefone) em nome do requerente autenticado.
6- Cópia da Identidade Funcional e do ultimo Holerite Autenticado.
7- Cópia do Registro da Arma Autenticado/ No caso de aquisição este item deve ser desconsiderado.
8- Declaração de Efetiva Necessidade de ter a posse de arma de fogo, juntamente com a declaração que não responde a inquérito policial ou processo criminal, devendo constar ciência do disposto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica). Com firma reconhecida.
9- No caso de transferência de arma de fogo deve-se incluir o termo de doação original, com firma reconhecida por ambas as partes.
10- Certidão de antecedentes criminais da policia civil www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx
11- Certidão da justiça federal www.justicafederal.gov.br
12- Certidão de Execução Criminal Estadual (Fórum da Cidade Local)
13- Certidão de Distribuidor Criminal Estadual (Fórum da Cidade Local)
14- Certidão da Justiça Eleitoral (Certidão de Crimes Eleitorais) www.tre-sp.gov.br
15- Certidão da Justiça Militar 1ª e 2ª Auditoria www.stm.jus.br/publicacoes/certidao-negativa/emitir-certidao
16- Certidão da Justiça Militar Estadual (Rua Dr. Vila Nova, nº 285, Jardim Santa Cecília, São Paulo- SP) ou pelo sitewww.tjmsp.jus.br/certidao/autenticar.aspx
17-Avaliação Psicológica (Laudo emitido por psicóloga credenciada pela DPF).
18- Agendar prova pratica de tiro, ou anexar na pasta cópia do certificado emitido pela Policia Civil (ACADEPOL) ou certificado emitido pela Policia Federal (curso realizado na cidade Atibaia) Autenticado.

COMO DEVO FAZER?

O primeiro passo para adquirir uma arma de fogo é acessar o site www.policiafederal.gov.br e na guia ARMAS, preencher o Requerimento SINARM, fornecendo todas as informações solicitadas. Em seguida, deve-se anexar ao Requerimento SINARM; todos os documentos exigidos na página anterior.
Após anexar a documentação mencionada no item anterior, deve-se protocolizar a documentação no Setor de Protocolo da Polícia Federal. De posse do protocolo, o interessado deverá efetuar a avaliação psicológica com um psicólogo credenciado pela Polícia Federal. Após o exame de aptidão psicológica, o interessado deverá ser autorizado pela Polícia Federal a efetuar o teste de tiro com instrutor credenciado pela Polícia Federal. Após os exames, o processo é encaminhado à autoridade competente para decisão .



DECLARAÇÃO DE EFETIVA NECESSIDADE


DECLARAÇÃO


Eu, -------------- , brasileiro, SOLTEIRO OU CASADO, portador da Cédula de Identidade RG. --------------- SSP/SP e do CPF n°----------- , nascido em 31 de -- de 19--, na cidade de -------------_-----, declaro através da presente, efetiva necessidade de armamento, em razão de minha função profissional como Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, visando preservar minha integridade física. Declaro ainda que não respondo no momento a inquérito policial ou a processo criminal, sendo fiel à justificativa apresentada para Aquisição de arma, estando ciente do disposto no Art. 299 do CPB (falsidade ideológica), caso comprovado a inveracidade das informações.


Para maior clareza, firmo o presente.

LOCAL 13 de Maio de 2015.

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EX: SEU NOME DA SILVA


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Procedimento para aquisição de arma de Calibre Restrito

Conforme orientação do SFPC/2ª RM - Exército, para solicitação de autorização para aquisição de arma de calibre restrito deverá ser adotado o seguinte procedimento descrito abaixo.
O interessado deverá entregar os seguintes documentos:
I - Lista de Verificação (Modelo em Anexo)
  Aqs - Check List SAP 

II - Anexo I da respectiva Portaria (Modelo em Anexo)
  Anexo I 
IMPORTANTE: O Anexo I da Portaria em 3 (três) vias, deverá ser assinado pelo Diretor Geral da Unidade do requerente constando parecer favorável ou desfavorável, neste último caso deverá ser justificado o parecer no campo destinado no anexo I.
- O Anexo I não deverá ser preenchido a caneta ou lápis, pois pode estar ilegível dificultando o entendimento.
- No item Identidade funcional, do Anexo I, informar o RS/PV do solicitante.
III - Cópia do RG

IV - Cópia do comprovante de endereço

V - Cópia da Carteira de Identificação funcional

VI - Cópia do laudo Psicológico emitido por profissional credenciado pela PF, conforme art. 16 da Portaria Nº 16 de 31/03/2015 Colog. previsto no art. 36 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004.

VII - Cópia autenticada do laudo de capacitação técnica para manuseio de armas, assinado por profissional credenciado, com nome completo, CPF, RG, Nr válido de registro no Exército ou Polícia Federal.
Gerar GRU no site do tesouro nacional (Modelo em Anexo) 
  Procedimento para Gerar Guia de Recolhimento da União
VIII - Taxa para Aquisição de Material Controlado - Código 20241 - Valor R$25,00 (Vinte e Cinco Reais) - GRU original com o CPF do requerente.

IX - Taxa de Apostilamento (inclusão) - Código 20271 - Valor R$ 60,00 (Sessenta Reais) - GRU original com o CPF do requerente.

X - Declaração do Diretor Geral da Unidade Prisional de classificação do interessado, contendo informação sobre eventual readaptação, licença para tratamento de saúde.
  Declaração de licença saúde 

XI - Declaração do Diretor da Unidade Prisional contendo informação sobre a existência de processo administrativo ou criminal ou Inquérito Policial a que esteja eventualmente respondendo.
  Declaração processo administrativo, criminal e/ou inquérito policial 

A documentação deverá ser enviada em pasta azul com elástico, contendo identificação externa do solicitante (Modelo abaixo).

Deverá ser solicitado arma e munição em processo diferente, sendo que a munição só poderá ser solicitada após aquisição da arma; pois é necessário o registro da arma no processo.







Um comentário:

  1. e como fica a aquisicao das armas restritas que ainda esta muito obscuro alguem posta informacoes como proceder

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