Defensoria pede interdição de ala psiquiátrica de penitenciária de SP
Ação é contra ala psiquiátrica da Penitenciária III de Franco da Rocha.
Órgão alega condições precárias da prisão, com infiltrações e alagamentos.
Defensoria Pública de São Paulo pediu a interdição da ala psiquiátrica da Penitenciária III de Franco da Rocha, na Grande São Paulo. A defensoria entrou com uma ação civil pública no dia 8 de outubro.
Procurada pelo G1, a Secretaria de Administração Penitenciária ainda não se posicionou sobre a ação.
O órgão informou que durante as visitas “foi constatado que não há equipe mínima de saúde apropriada às demandas de saúde física e mental das pessoas lá inseridas, que não há qualquer plano terapêutico individualizado para elas”.
A ação também diz que as condições da prisão são precárias, com vasos quebrados, falta de local próprio para as refeições, pessoas dormindo no chão, infiltrações e alagamentos nas celas.
Para os defensores públicos, a custódia de pessoas com deficiência ou transtorno mental em unidades prisionais, como a Penitenciária III de Franco da Rocha, "viola frontalmente os direitos fundamentais dessas pessoas e está em desacordo com toda a legislação vigente sobre o tema".
Outro pedido da defensoria é que sejam feitas “avaliações biopsicossociais individualizadas de todas as pessoas em cumprimento de medida se segurança no prazo de 30 dias
Fonte G1
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