15 agosto 2017

PEC que cria "polícias penais" passa pela quarta sessão do Senado


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Plenário discute duas PECs em primeiro turno



Da Redação | 15/08/2017, 18h56

Proposições legislativas

PEC 14/2016
PEC 4/2017

O Plenário do Senado cumpriu nesta terça-feira (15) novas sessões de discussão de duas propostas de emendas à Constituição. Cada PEC precisa ser discutida por cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno. Depois, são mais três sessões antes da votação final, em segundo turno.

Uma das PECs é nova no Plenário. A PEC 4/2017, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), proíbe que integrem a Justiça Eleitoral pessoas com filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 2 e passou pela sua primeira sessão de discussão nesta terça-feira.

De acordo com o texto, não podem ser integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e das juntas eleitorais advogados e cidadãos que tiverem sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. O objetivo é garantir a imparcialidade dos julgamentos.

PEC 14 POLÍCIA PENAL


Já a PEC 14/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), passou pela sua quarta sessão de discussão. Ela transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais.

A proposta acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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20 comentários:

  1. Aqui no rio grande do sul as escoltas já são feitas pelos agentes penitenciários só falta mudar no papel.

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  3. São comédias como vc q envergonha a categoria!!! Operação legalidade já pra q esses tipinho trabalhem como um ASP ou nos faça o favor de exonerar!!!!

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    1. Engraçado todo o servidor penitenciário acaba cumprindo seu trabalho e um pouco a mais, pois se vc não o fizer poderá colocar sua vida e a de colegas em risco. Acho que já deveria ter sido aprovada essa pec.

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  4. É por conta desse tipo de pensamento que ainda estamos muito atrasados, desenvolva-se Agente.

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  5. esses comédias seguro, só envergonham nossa classe...

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    1. Trabalhei 8 meses na chave, ja deu minha cota, logo logo me jogo pro dhru! Asp 100%

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  6. Grande vitória para nossa categoria..!!

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  7. Vão dar carteiraço até no Onibus para nao pagar passagem ! Aconselho que facam isto no Rio de Janeiro e em São Paulo !!

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  8. Esses comentários. .. nem parecem agentes!

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  9. E o DEGASE do RJ e os demais colegas do sistema socioeducativo... Sempre de fora... Sempre no limbo do esquecimento e da falta de identidade e visibilidade!

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  10. Reconhecimento merecido

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  11. Os agentes exercem e exerceram atividades policiais a vida toda. Queremos o reconhecimento na constituição federal já. Policia penal já.

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  12. Adolar /PCPr /DVC (investigador)16 de agosto de 2017 07:54

    É fácil fazer crítica as outras categorias sem conhecimento, fui ASP na SAP/SP por 10 Anos...Quem conhece o preso é o Agente...Por mexer com escoria da Sociedade, deve ter o poder de Policia e suas atribuições ligadas ao presos:Escolta, Guarda, Vigilância e Capturas o que já é feito por diversos Estados sem qualquer regulamentação federal...Polícia Penal já...GP(85) ASP(2000)

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    1. Captura?? Quer trabalhar na rua, entra na PM.

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    2. Sou agente penitenciário da Sap SP, desde 1999, e já vi muitas coisas, já trabalhei em diversos setores, já fiz escolta de preso em fórum e hospital. Aí vc vê aquele servidor que não sabe de nada, te criticar, se vc não for alguém vai ter que ir, o mais engraçado é que vc conhece o vagabundo troca ideia descobre muitas coisas, e somos deixados de lado sempre, se vc precisa se defender que compre sua arma, e responda por qualquer coisa como sempre, acho merecido para nossa categoria ser reconhecido como policiais penais e ter todos os direitos da polícia militar e civil.

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  13. Adolar /PCPr /DVC (investigador)16 de agosto de 2017 07:55

    É fácil fazer crítica as outras categorias sem conhecimento, fui ASP na SAP/SP por 10 Anos...Quem conhece o preso é o Agente...Por mexer com escoria da Sociedade, deve ter o poder de Policia e suas atribuições ligadas ao presos:Escolta, Guarda, Vigilância e Capturas o que já é feito por diversos Estados sem qualquer regulamentação federal...Polícia Penal já...GP(85) ASP(2000)

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  14. Manoel Marcelo Mascarenhas de Oliveira16 de agosto de 2017 07:57

    A PEC 14/2016, tem o objetivo principal de corrigir um equivoco cometido pelo Congresso Nacional ao menosprezar e deixar de fora da Constituição de 1988 uma corporação/categoria essencial para o funcionamento do conjunto da segurança pública em um Estado democrático de direito. É inconcebível pensar qualquer politica séria no âmbito da segurança pública do País deixando de fora a realidade do sistema prisional (este, que historicamente tem uum laço umbilical entre a violência intramuros e a violência extramuros de ruas, avenidas e fronteiras) e seus profissionais agpens. Viva a Policia Penal

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  15. Se nossas atribuições são entre outras fazer cumprir o que determina a justiça, manter a ordem dentro dos estabelecimentos, realizar escoltas, já somos polícia penal, só falta colocar no papel e nos dar os mesmos direitos.

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  16. Senador Cassio, espero que essa PEC 14/2016, não tenha o mesmo destino da PEC 308/04, que está mofando 13 anos porque os Srs. deputados não dão corum no plenário.

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