13 novembro 2017

PEC que cria polícias penais ganha impulso na Câmara com apensamento



O Presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação conseguiu, por meio do Dep. Alberto Fraga, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assinasse o pedido de apensamento da PEC 372/17 à Pec 308/04, isso tem um efeito prático e muito favorável, pois, agora ela pode ser votada em plenário, sem passar pelas comissões. 

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O que significa ? A antiga PEC 14/16 aprovado pelo Senado, agora PEC 372/17 na Câmara dos Deputados, deu entrada na CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - onde deve passar por 40 sessões, aprovada pela comissão será encaminhada para o plenário onde deve passar por mais 05(cinco) antes de ir a plenário em primeiro turno que, para ser aprovada, precisa de 3/5 dos votos. Em segundo turno, mais 05 sessões e vai para plenário, precisando de 3/5 dos votos. A PEC é promulgada. 


Com o apensamento, a PEC 372/17 que cria as polícias penais vai direto para o plenário por se tratar do mesmo texto da PEC 308-A que já passou pela comissão. Mais celeridade na tramitação, menos tempo para aprovação. 



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11 comentários:

  1. Grande conquista , tomara que de tudo certo .

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  2. Interessante isso, então vai direto pra votação a PEC 372/17. Há possibilidades reais de obtermos esse reconhecimento finalmente?

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  3. Será que teremos uma definição antes das eleições?

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  4. PODEM ACREDITAR ANOS DE ELEICAO ,DA TUDO CERTO QUANDO SE TRATA DE UMA CLASSE TAO GRANDE COMO OS AGENTES ,PARABENS A TODOS PELA CONQUISTA

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  5. Finalmente teremos o reconhecimento de nossas atribuições .
    Agora é só torcer pra que tudo dê certo! Parabéns à toda categoria

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  6. Foi indeferido acesse: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2158716

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  7. Boa noite Marcelo, acabei de ver no site da câmara que foram rejeitados os pedidos de apensamentos das pec pois segundo o documento as propostas encontram-se em momentos distintos, sendo a 308/04 pronta para pauta e a 372/17 precisa passar pela ccj. Trágico, trágico

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  8. se os sindicatos e agentes penit. e aevps nao ficatem unidos e cobrando seus dep. sr RODRIGO MAIA VAI MELAR A POUCA ALEGRIA DE VCS. ABRAÇO.VAO A LUTA QUE TUDO PODE MUDAR.

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