12 setembro 2017

PEC que cria as Polícias Penais pode ser votada hoje



PEC que cria as Polícias Penais pode ser votada hoje conforme compromisso propalado pela federação com a Casa Civil e Senado, antes é necessário que haja quórum pois é necessário 2/3 dos votos dos Senadores para sua aprovação em 1º turno. 




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O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 77/2015), do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. A medida favorece a adoção de regras mais simples para a celebração de convênios e transferências de créditos da União e estados.
Atualmente, os pequenos e grandes municípios seguem os mesmos critérios de prestação de contas, o que acaba prejudicando as administrações municipais de menor porte, que sofrem com a elevada burocracia. A expectativa  é de que a medida simplificará o funcionamento de mais de 60% dos municípios brasileiros, assim considerados aqueles com até 15 mil habitantes.
O Plenário também deve votar, em primeiro turno, a PEC 14/2016, que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais; e a PEC 4/2017, que proíbe a filiação partidária de integrantes da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Financiamento de campanha
Também está na pauta o projeto (PLS 206/2017) do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, permite a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão, e restringe o horário eleitoral gratuito aos canais de rádio e de televisão de responsabilidade do poder público.
De acordo com o projeto, será transferido  para um fundo eleitoral o montante relativo à desoneração fiscal concedida a rádios e TVs privadas para a transmissão da propaganda partidária e do horário eleitoral. O fundo proposto por Caiado pode chegar a R$ 2 bilhões. O fundo também receberá o dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Crédito Rural
O projeto que cria procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural (PLS 354/2014) é outro item que pode ser votado pelo Plenário. O texto, da senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).
A conclusão do processo de renegociação se dará em até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa comprovada. O projeto determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

15 comentários:

  1. Merecido reconhecimento

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  2. Neste momento, nossa categoria está precisando de alguma coisa que a valorize. Isso seria ótimo.

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  3. Lembrando que mesmo aprovado seremos e estaremos sobre as leis e normas estaduais, sendo assim não muda nada, com o louro e o Pinóquio no comando ainda ficaremos sem aumento de salário e mais serviço!!

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  4. Bom que se fomos policia penal não precisaremos mais apoio da PM para escolta e assim podemos pedir aumento de salário.

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  5. Atenção!
    Informação de que a votação em 1° turno da PEC 14 no Senado está programada para o início da noite, estamos recebendo informações em tempo real, fiquem ligados, vários companheiros já estão no senado ����������

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  6. Marcelo, estou em Brasilia acompanhando e vou atualizando as noticias. Deve ser votada hoje se Deus quiser.. POLICIA PENAL!!

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  7. VAI TER AUMENTO SALARIAL?!?!?!

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    1. Aumento salarial??? Aguarda... só aumento de serviço, pode crer...

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  8. Quem sabe assim esta Sap se sinta obrigada a fornecer novas funcionais aos Asps e a minha chegue ,3 anos sem uma simples funcional.

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  9. VICE- PRESIDENTE DO SENADO CÁSSIO CUNHA LIMA E AUTOR DA PEC 14/2016 DECLARA QUE A VOTAÇÃO DEVERÁ SER NESTA QUARTA-FEIRA( 13.09.2017)

    A PEC 14/2016 NÃO FOI VOTADA TENDO EM VISTA O QUÓRUM BAIXO. FOI ADIADA PARA AMANHÃ.

    SABEMOS QUE A PEC É VOTO QUALIFICADO NÃO PODENDO SER COLOCADO EM RISCO.

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  10. ZAp ZAp

    Informo que infelizmente o Senador Presidente do Senado encerrou a Ordem do Dia.. +- 18:50, 12/09/17, não houve convocação para Sessão Extraordinaria... portanto hoje não vejo possibilidade de votação da Nossa PEC 14, mas eu mesmo que acompanho a muito.... a Luta pela PEC 308/2004 e agora a PEC 14/2016... sei da Dificuldade, da Luta empenhada para a Votação... não vamos esmoreçer... amanhã Quarta-feira se renovam nossas expectativas nossa Fé... e esperança... que possa ser enfim votada em Primeiro Turno nossa PEC 14... Polícia Penal de Fato e de Direito... aos que nos Representam aí no Senado... vibrações positivas a vcs... obrigado! Estejam Fortes... Sem Luta não há Vitória Digna... Força Fé e Ação... Vcs nos Representam...

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  11. O que vai mudar??? Policia Penal ou não??? que diferença faz??? o que estou sabendo é que tem muito ASP querendo ser AEVP, dizendo que ASP vai para a muralha e AEVP vai para a tranca..ABRAÇA...o zé povinho pobre.

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