Barroso mantém suspensão de indulto natalino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (1º) manter a suspensão do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado. Até 2016, era preciso que o detento tivesse ficado na prisão ao menos 1/4 do tempo estabelecido na sentença. Barroso é relator do processo, que manteve suspenso por acreditar que "o Poder Executivo não pode dispor sobre matéria penal".


 O ministro também pediu que a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu origem à suspensão de três artigos e dois incisos do decreto, seja incluída na pauta para julgamento pelo plenário do STF. Comunidade Cultura

 http://comunidadecultura.com/2018/02/04/barroso-mant-m-suspens-o-de-indulto-natalino-dado-por-temer/