01 março 2018

Agentes Penitenciários reivindicam aprovação da Polícia Penal em Audiência Pública

Agentes penitenciários reivindicam melhores condições de trabalho para a categoria


Eles estiveram na Câmara nesta quarta-feira para pedir a aprovação de projetos relacionados ao tema, porém, a principal proposta de interesse da categoria não poderá ser votada até o fim do ano, por conta da intervenção no Rio de Janeiro

Agentes penitenciários estiveram na Câmara dos Deputados para pedir a aprovação pela Casa de propostas que melhorem as condições de trabalho da categoria.
Porém, em seminário da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, a Fenaspen, na Câmara, a constatação é a de que a principal proposta de interesse da categoria não poderá ser votada até o fim do ano, por conta da intervenção no Rio de Janeiro. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 372/17) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. A Constituição não pode ser emendada durante a decretação de estado de intervenção federal.
Já aprovada pelo Senado, a PEC é uma reivindicação dos trabalhadores penitenciários para que sua profissão seja reconhecida e valorizada nos mesmos moldes do que acontece com as demais carreiras policiais. A proposta acrescenta as polícias penais no rol de órgãos do sistema de segurança pública. Se aprovada, a medida garantirá maior autonomia para os agentes penitenciários, por exemplo, para as atividades de escolta de presos.
Diante do cenário de impedimento da tramitação da PEC até o fim do ano, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, defende a aprovação, por enquanto, de outros projetos, como o que garante aos agentes penitenciários o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração (PL 5492/16):
"Nós temos hoje um projeto que fala da insalubridade no sistema penitenciário, nós temos um projeto que fala da isenção de impostos para a compra de veículos por servidores da segurança pública. Então, são vários projetos de lei que nós vamos estar defendendo também a inclusão do sistema penitenciário."
Segundo Fernando, um dos principais problemas enfrentados hoje pelos agentes penitenciários é a superlotação dos presídios:
"A população não entende o que é um trabalhador do sistema penitenciário, o que é um trabalhador do sistema penitenciário tentar fazer a segurança de 200 homens em um pavilhão. É impossível."
O deputado Major Olímpio, do Solidariedade de São Paulo, disse que, apesar de a intervenção no Rio impedir a votação de mudanças na Constituição, é preciso continuar a mobilização pela votação da PEC que cria a Polícia Penal assim que possível:
"Não adianta fazer intervenção, não adianta criar ministério, não adianta reestruturar a segurança pública, se, de forma concreta, você não tomar atitudes na reestruturação das polícias, com a criação da Policial Penal, com a sedimentação constitucional da polícia municipal. E tudo isso é PEC - projeto de emenda constitucional."
Na visão do deputado, a intervenção no Rio de Janeiro era necessária, mas bloqueia a possibilidade de o Congresso fazer intervenções estruturais na segurança pública.
Reportagem - Lara Haje

Um comentário:

  1. l[a se vai mais um ano e nao vamos ser reconhecido com policiais penais, depois vem final do ano f[erias, carnaval e so depois daqui 01 ano pra tentar aprovar com isso o agente penitenciario fica sem rumo , nao tem direito aposentadoria integral com 30 anos de servico sendo vinte na casa e dez na iniciativa priva ou outro setor p[blico, com integralidade e paridade, e as cadias super lotadaqs lugar de 500 presos na faixa de quase 1.500 presos estressando muito o asp, alem da falta absurda de funcionarios nas proisoes do brasil. nao esta sendo f[acil, so Deus pra nos dar forca e paciencia neste ambiente tao insalubre e perigoso/

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